TERMOS DE SERVIÇO

1. Descrição do Serviço

A Laudos.ai oferece uma plataforma SaaS para profissionais de saúde, incluindo:

• Editor de laudos médicos assistido por IA
• Reconhecimento de voz para ditado médico
• Biblioteca de templates com frases padronizadas
• Sincronização entre dispositivos
• Ferramentas de análise e produtividade
• Integração com sistemas de terceiros (quando disponível)

2. Aviso Importante sobre IA

• A IA pode gerar informações imprecisas ou incompletas
• O profissional mantém total responsabilidade sobre o laudo final
• A plataforma não substitui o julgamento clínico
• Todas as decisões diagnósticas/terapêuticas são de responsabilidade exclusiva do profissional

3. Elegibilidade

O usuário deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Possuir registro profissional ativo (CRM, CRO, CREFITO ou equivalente)
• Estar legalmente autorizado a emitir laudos médicos
• Fornecer informações verídicas no cadastro

A verificação do registro profissional pode ser solicitada a qualquer momento.

4. Conta e Segurança

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso confidenciais
• Todas as atividades em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

É proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso não autorizado de terceiros.

5. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Seguir o Código de Ética Médica e normas do conselho profissional
• Observar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Possuir base legal adequada para tratamento de dados de pacientes
• Revisar e validar todo conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo
• Não usar a plataforma para fins ilícitos ou antiéticos
• Não burlar medidas de segurança ou limites de uso
• Não realizar engenharia reversa do software

6. Propriedade Intelectual

7. Assinatura e Pagamento

• Planos e preços disponíveis no site
• Pagamentos processados por parceiros (Stripe, Pagar.me)
• Cobrança recorrente conforme ciclo do plano escolhido
• Aviso prévio de 30 dias para reajustes de tarifa
• Sem reembolso proporcional em caso de cancelamento

8. Cancelamento

Cancele a qualquer momento pelas configurações da conta ou por e-mail. O acesso continua até o final do período pago.

Suspensão ou encerramento de conta é possível em caso de violação dos Termos, com aviso prévio quando viável.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Laudos.ai não se responsabiliza por:

• Decisões médicas baseadas em conteúdos da plataforma
• Erros, omissões ou imprecisões em laudos
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço
• Atos de terceiros ou força maior
• Perda de dados decorrente de falha do usuário em realizar backup

A responsabilidade total é limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores.

10. Disponibilidade

A plataforma busca disponibilidade 24/7, mas não a garante. Manutenções programadas serão comunicadas previamente. Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso.

11. Alterações nos Termos

Atualizações periódicas são possíveis. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com 15 dias de antecedência. O uso continuado constitui aceitação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato