O Anexo III detalha os requisitos de transparência: a comunicação deve ser em linguagem clara e não-técnica , acessível ao público leigo. Termos como “rede neural convolucional” ou “modelo de difusão” não bastam — o paciente precisa entender o que está acontecendo de fato.
A resolução reforça a obrigatoriedade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para todo dado utilizado por sistemas de IA na saúde. Os artigos 13 a 15 são específicos:
Dados utilizados para treinamento de IA devem ter base legal válida sob a LGPD
Anonimização ou pseudonimização é obrigatória quando tecnicamente viável
O paciente deve ter acesso a informações sobre como seus dados são processados
Transferência internacional de dados segue as regras da ANPD
Fluxo atual
Voz natural
O radiologista fala os achados como pensa; a plataforma organiza estrutura, pontuação e revisão.
Laudo estruturado
Templates e campos preservam padrão por modalidade sem bloquear edição médica antes da assinatura.
Governança
A adoção real depende de acesso, auditoria, LGPD, integrações e rastreabilidade operacional.